Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O Alugue Sempre (doravante denominado "Plataforma", "nós" ou "nosso") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), no que couber.

Para fins desta Política, o controlador de dados é a pessoa jurídica responsável pela operação do domínio aluguesempre.com.br, registrado desde 2012.

Contato do encarregado de dados (DPO): privacidade@aluguesempre.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

A Plataforma coleta as seguintes categorias de dados, nas hipóteses indicadas:

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

4. Compartilhamento de Dados

O Alugue Sempre não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros com fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Entre usuários: dados de contato do proprietário (nome, WhatsApp) são exibidos ao locatário interessado, por meio da Plataforma, para fins de negociação direta.
• Provedores de serviço: fornecedores técnicos (hospedagem, banco de dados, e-mail transacional, analytics) que atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade.
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal aplicável.
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política.

5. Transferência Internacional de Dados

A Plataforma utiliza serviços de infraestrutura cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil, incluindo nos Estados Unidos e na União Europeia. Nessas hipóteses, adotamos mecanismos compatíveis com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e verificação de adequação do nível de proteção do país receptor.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo estritamente necessário para as finalidades declaradas:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de obrigações legais.
• Dados de navegação e logs: até 6 (seis) meses, salvo obrigação legal específica.
• Dados de marketing (opt-in): até o cancelamento da assinatura pelo usuário.

Após o prazo de retenção, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para as seguintes finalidades:

• Essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma (sessão, autenticação).
• Analíticos: para mensuração de audiência e melhoria da experiência (Google Analytics ou equivalente).
• Funcionais: para lembrar preferências do usuário (idioma, filtros de busca).

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: manifestar-se contra o tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Informação: obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para privacidade@aluguesempre.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos.

9. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Dentre as medidas implementadas:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado TLS;
• Criptografia de senhas com algoritmos de hash seguro (bcrypt);
• Acesso restrito a dados pessoais por pessoal autorizado e mediante necessidade operacional;
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados no prazo legalmente previsto.

10. Menores de Idade

A Plataforma não é dirigida a menores de 18 (dezoito) anos e não coleta, intencionalmente, dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identificarmos que dados de menor foram coletados sem o consentimento do responsável legal, procederemos à eliminação imediata de tais dados.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados ou em decorrência de alterações legislativas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

12. Contato e Canal de Atendimento

Para questões relacionadas a esta Política ou ao exercício de seus direitos: