Termos de Uso

1. Das Partes e do Objeto

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regem a relação entre o Alugue Sempre("Plataforma", "nós" ou "nosso"), responsável pela operação do domínio aluguesempre.com.br, e qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os serviços disponibilizados ("Usuário").

O Alugue Sempre é um marketplace de intermediação que oferece infraestrutura tecnológica para que proprietários de imóveis de lazer ("Anunciantes") possam publicar anúncios e viajantes ("Locatários") possam encontrar e entrar em contato com tais propriedades. O Alugue Sempre não é parte nos contratos de locação celebrados entre Anunciantes e Locatários.

2. Cadastro e Conta de Usuário

3. Dos Anunciantes e dos Anúncios

4. Das Negociações e Contratos de Locação

O contato estabelecido entre Anunciante e Locatário por meio da Plataforma visa facilitar a negociação direta. O Alugue Sempre:

• Não é parte em nenhum contrato de locação celebrado entre os Usuários;
• Não processa pagamentos nem recebe valores referentes às locações;
• Não garante a execução, qualidade ou resultado de qualquer negociação realizada fora da Plataforma;
• Não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de negociações entre Usuários.

Recomendamos que Locatários e Anunciantes formalizem por escrito os termos da locação, incluindo valores, datas, regras de cancelamento e condições de uso do imóvel.

5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a: marca "Alugue Sempre", logotipos, layout, código-fonte, textos institucionais e funcionalidades — são de titularidade exclusiva da Plataforma e protegidos pela Lei n.º 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

O Usuário, ao publicar conteúdo na Plataforma (fotos, descrições, avaliações), concede ao Alugue Sempre uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo nos serviços da Plataforma, pelo prazo de vigência destes Termos. O Usuário garante que detém os direitos necessários sobre o conteúdo publicado.

6. Condutas Vedadas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório, discriminatório ou que incite a violência;
• Utilizar técnicas de scraping, bots ou qualquer método automatizado de acesso à Plataforma sem autorização prévia por escrito;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou sistemas de terceiros a ela conectados;
• Realizar condutas que comprometam a segurança, estabilidade ou integridade da Plataforma;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de burlar restrições ou obter vantagem indevida;
• Praticar atos que configurem concorrência desleal em relação à Plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma se esforça para manter a disponibilidade, segurança e qualidade dos serviços, porém não garante acesso ininterrupto ou isento de erros. Nos limites permitidos pela legislação brasileira:

• A Plataforma não responde por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços;
• A Plataforma não verifica de forma exaustiva a veracidade das informações inseridas pelos Anunciantes;
• A Plataforma não se responsabiliza pelo comportamento de Usuários fora do ambiente da Plataforma;
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Plataforma perante um Usuário excederá o valor pago por este à Plataforma nos últimos 12 (doze) meses.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

A Plataforma poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas;
• Prática de condutas vedadas descritas na Cláusula 6;
• Determinação judicial ou de autoridade competente;
• Suspeita fundamentada de fraude ou atividade ilícita.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação enviada a contato@aluguesempre.com.br. O encerramento não afastará as responsabilidades assumidas durante o período de uso.

9. Alterações dos Termos

A Plataforma reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou mediante notificação no painel do Usuário, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do Usuário.

11. Disposições Gerais

• A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais.
• A tolerância da Plataforma quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

12. Contato